A partir deste ano, nenhum novo estabelecimento comercial, produto ou serviço, em qualquer ramo de atividade, poderá utilizar a marca Flamengo para a designação de seu negócio. Isso porque o clube de futebol com o mesmo nome obteve o reconhecimento do status de “Marca de Alto Renome” junto ao INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). Com esta condição, o nome do clube passará a receber um tratamento diferenciado em relação à marcas comuns e uma proteção distinta, conferida pela legislação prevista na Lei da Propriedade Industrial.
Além de impedir que outros estabelecimentos utilizem a mesma expressão, na prática, a designação de Alto Renome obtida representa uma vantagem em casos de conflitos envolvendo marcas, seja na esfera administrativa ou judicial, com aumento substancial das penas em casos de infração.
Os advogados do Rubro-Negro destacam que os antigos estabelecimentos comerciais que já utilizavam o nome Flamengo , como bares, restaurantes e outros, não terão que alterar seus nomes.
“Apenas novas marcas lançadas ou que venham a ser registradas no INPI com o nome Flamengo estão impedidas de utilizar esta designação”, explica Carlos Max Oliveira, advogado do escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello, que representa o clube de futebol na área de propriedade intelectual.
“Com a expansão dos negócios do clube Flamengo e aumento no número de licenciamentos, essa condição para a marca irá agregar maior valor comercial e garantir maior segurança jurídica ao clube e a seus licenciados”, destaca o advogado.
O processo para a obtenção do status de Alto Renome foi iniciado em 2014. Atualmente existem apenas 106 marcas de Alto Renome no Brasil, número ínfimo no universo de marcas registradas no INPI.
Gazeta Esportiva
