O leilão do Estádio Luso-Brasileiro, da Portuguesa-RJ e alugado ao Flamengo para os próximos três anos, foi suspenso em decisão despachada nesta sexta-feira pela juíza Katia Cristina Nascentes Torres. O imóvel localizado na Rua Haroldo Lobo, 400, iria a leilão por conta de uma dívida de R$ 30 milhões de IPTU. O clube, porém, argumenta que é isento de tal tributo por ser clube de “utilidade pública”. “O Lance!” publicou a informação, e o GloboEsporte.com a confirmou.
Embora a Portuguesa use em sua defesa que o clube é isento do pagamento de IPTU, o GloboEsporte.com apurou que a Portuguesa já acertou o parcelamento da dívida. Nesta semana, inclusive, foi publicado pela procuradoria do município o “Concilia Rio”, programa que oferece aos devedores a possibilidade de parcelar um débito em até 84 vezes.
A Portuguesa, como proprietária do imóvel, tem o direito da preferência na aquisição do mesmo em leilão e não foi intimada para esse fim. No item 2, tal ausência da intimação fica expressa.
Confira a decisão da juíza Katia Torres em relação ao processo de número 0262527-16.2011.8.19.0001 abaixo:
1. Não há que se falar em observância de contrato de locação, ainda que registrado, em face do arrematante de imóvel levado à hasta pública, visto que se trata de aquisição originária, aplicando-se o artigo 8º da Lei de Locações apenas à hipótese de alienação do imóvel, pelo que não procedem as alegações deduzidas pelo Clube do Flamengo. 2. A despeito disso, deve ser reconhecido ao locatário o direito de preferência na aquisição do imóvel, cujo exercício depende da sua prévia intimação das datas designadas para o leilão, o que, contudo, não foi providenciado pelo cartório. Sendo assim, determino que seja retirada a presente inscrição imobiliária da Praça designada.
Em fase final da conclusão das obras no Luso-Brasileiro, o Flamengo projeta mandar seu primeiro jogo no estádio como locatário no próximo dia 10, contra o Atlético-PR, pela Copa do Brasil.
Fonte: Globo Esporte
